Lucro Presumido e Real
Dividendos em 2026: 10% na fonte acima de R$ 50 mil no mês
Ultracontador · Atualizado em · 4 min de leitura
Em resumo
- Desde janeiro de 2026, a empresa retém 10% quando paga mais de R$ 50 mil de lucros, no mês, à mesma pessoa física residente.
- Passou de R$ 50 mil, os 10% incidem sobre o total do mês, não só sobre o excedente.
- A pagadora informa no R-4010 da EFD-Reinf, e o IRRF segue para a DCTFWeb.
- Lucro apurado até 2025 fica fora, se cumpridas as condições da lei.
A regra
A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente, em montante superior a R$ 50.000,00 no mês, sofrem retenção de 10% sobre o total.[1] São vedadas deduções da base.[1] A Receita confirma que o imposto incide sobre o valor total, não sobre a parte que excede.[3] [4]
| Situação no mês | Total pago | IRRF |
|---|---|---|
| Um pagamento de R$ 50.000,00 | R$ 50.000,00 | Sem retenção |
| Um pagamento de R$ 60.000,00 | R$ 60.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Dois pagamentos de R$ 30.000,00, mesma empresa | R$ 60.000,00 | R$ 6.000,00 |
| Duas empresas, R$ 40.000,00 cada | R$ 40.000,00 em cada | Sem retenção |
Na terceira linha, o primeiro pagamento sai sem retenção e o segundo leva os R$ 6.000,00, porque a lei manda recalcular considerando o total do mês.[1] Na última, o limite é por pessoa jurídica pagadora.[1] Somar os pagamentos de cada sócio antes de pagar é prática que evita o susto, não exigência da norma.
Quem mais entra
O lucro apurado até 2025
Ficam fora da regra os lucros relativos a resultados apurados até 2025, com distribuição aprovada até 31 de dezembro de 2025 e exigíveis pela legislação civil ou empresarial, desde que o pagamento siga o previsto no ato de aprovação.[1] As condições se somam.[3] Na tributação mínima, a lei exige pagamento em 2026, 2027 ou 2028 (art. 16-A, § 1º, XII, c).[1] Na retenção, o art. 6º-A não traz esse prazo, mas a Receita o aplica.[3] A aprovação precisa vir do órgão competente: proposta da administração não basta.[3]
A lei fala em 31/12/2025. Liminar do STF de 26/12/2025 estendeu esse prazo para 31/01/2026, ainda sujeita a referendo do Plenário.[7] [8] Confira a situação das ADIs 7912 e 7914 antes de aplicar. E leia o ato de aprovação do cliente.
Como declarar e recolher
| Etapa | O que fazer |
|---|---|
| EFD-Reinf | Evento R-4010, natureza 12001. Passou do limite, o rendimento tributável é o total[4] [5] |
| Prazo do lucro isento | Dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre[6] |
| Prazo do lucro com retenção | Dia 15 do mês seguinte[6] |
| DCTFWeb | Código 1841-01, vinculado automaticamente[4] |
| Pagamento | DARF numerado, pelo Sicalc ou pela DCTFWeb, até o último dia útil do 2º decêndio do mês seguinte[3] [4] |
Um exemplo de data: em lucro pago em novembro de 2026, o 2º decêndio de dezembro termina no dia 20, um domingo. O último dia útil é 18 de dezembro.[3] Veja como essa data conversa com a ordem do mês da folha e da DCTFWeb. Para não residente, o vencimento é no dia do fato gerador, com DARF do Sicalc.[4]
Na declaração do sócio
Quem tem rendimentos acima de R$ 600.000,00 no ano entra na tributação mínima, a partir do ano-calendário de 2026.[1] O IRRF antecipado é deduzido nessa conta.[1] Abaixo disso, a Receita informa que o valor retido poderá ser restituído.[3]
Vale avisar o sócio antes da distribuição. A retenção sai do valor que ele recebe, e o reflexo aparece na declaração do ano seguinte.
Fontes oficiais
- 1.Lei nº 9.250, de 1995, arts. 6º-A e 16-A (incluídos pela Lei nº 15.270, de 2025) · Planalto
- 2.Lei nº 15.270, de 2025, arts. 2º, 3º e 8º · Planalto
- 3.Perguntas e Respostas: tributação de altas rendas, lucros e dividendos · Receita Federal
- 4.Receita Federal orienta sobre o recolhimento do IRRF sobre lucros e dividendos · Receita Federal, atualizada em 28/10/2026
- 5.Registro de Lucros e Dividendos na EFD-Reinf (Nota Técnica nº 02/2026) · Sped, 10/06/2026
- 6.Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 2021 (EFD-Reinf), art. 6º · Receita Federal
- 7.STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 · Supremo Tribunal Federal, 26/12/2025
- 8.Andamento processual da ADI 7912 · Supremo Tribunal Federal
Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.
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