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Lucro Presumido e Real

Dividendos em 2026: 10% na fonte acima de R$ 50 mil no mês

Ultracontador · Atualizado em · 4 min de leitura

Em resumo

  • Desde janeiro de 2026, a empresa retém 10% quando paga mais de R$ 50 mil de lucros, no mês, à mesma pessoa física residente.
  • Passou de R$ 50 mil, os 10% incidem sobre o total do mês, não só sobre o excedente.
  • A pagadora informa no R-4010 da EFD-Reinf, e o IRRF segue para a DCTFWeb.
  • Lucro apurado até 2025 fica fora, se cumpridas as condições da lei.

A regra

A partir de janeiro de 2026, lucros e dividendos pagos por uma mesma pessoa jurídica a uma mesma pessoa física residente, em montante superior a R$ 50.000,00 no mês, sofrem retenção de 10% sobre o total.[1] São vedadas deduções da base.[1] A Receita confirma que o imposto incide sobre o valor total, não sobre a parte que excede.[3] [4]

Exemplos de retenção no mês, por empresa pagadora e por pessoa física
Situação no mêsTotal pagoIRRF
Um pagamento de R$ 50.000,00R$ 50.000,00Sem retenção
Um pagamento de R$ 60.000,00R$ 60.000,00R$ 6.000,00
Dois pagamentos de R$ 30.000,00, mesma empresaR$ 60.000,00R$ 6.000,00
Duas empresas, R$ 40.000,00 cadaR$ 40.000,00 em cadaSem retenção

Na terceira linha, o primeiro pagamento sai sem retenção e o segundo leva os R$ 6.000,00, porque a lei manda recalcular considerando o total do mês.[1] Na última, o limite é por pessoa jurídica pagadora.[1] Somar os pagamentos de cada sócio antes de pagar é prática que evita o susto, não exigência da norma.

Quem mais entra

  • Empresa do Simples Nacional: a retenção também se aplica, segundo a Receita.[3]
  • Capitalização de lucros: a Receita trata como “emprego”, uma das hipóteses da lei, quando passa de R$ 50.000,00 no mês para a mesma pessoa.[3]
  • Sócio no exterior: 10% em qualquer valor, salvo as exceções da lei.[2] [3]

O lucro apurado até 2025

Ficam fora da regra os lucros relativos a resultados apurados até 2025, com distribuição aprovada até 31 de dezembro de 2025 e exigíveis pela legislação civil ou empresarial, desde que o pagamento siga o previsto no ato de aprovação.[1] As condições se somam.[3] Na tributação mínima, a lei exige pagamento em 2026, 2027 ou 2028 (art. 16-A, § 1º, XII, c).[1] Na retenção, o art. 6º-A não traz esse prazo, mas a Receita o aplica.[3] A aprovação precisa vir do órgão competente: proposta da administração não basta.[3]

A lei fala em 31/12/2025. Liminar do STF de 26/12/2025 estendeu esse prazo para 31/01/2026, ainda sujeita a referendo do Plenário.[7] [8] Confira a situação das ADIs 7912 e 7914 antes de aplicar. E leia o ato de aprovação do cliente.

Como declarar e recolher

Declaração e recolhimento do IRRF sobre lucros pagos a residente
EtapaO que fazer
EFD-ReinfEvento R-4010, natureza 12001. Passou do limite, o rendimento tributável é o total[4] [5]
Prazo do lucro isentoDia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre[6]
Prazo do lucro com retençãoDia 15 do mês seguinte[6]
DCTFWebCódigo 1841-01, vinculado automaticamente[4]
PagamentoDARF numerado, pelo Sicalc ou pela DCTFWeb, até o último dia útil do 2º decêndio do mês seguinte[3] [4]

Um exemplo de data: em lucro pago em novembro de 2026, o 2º decêndio de dezembro termina no dia 20, um domingo. O último dia útil é 18 de dezembro.[3] Veja como essa data conversa com a ordem do mês da folha e da DCTFWeb. Para não residente, o vencimento é no dia do fato gerador, com DARF do Sicalc.[4]

Na declaração do sócio

Quem tem rendimentos acima de R$ 600.000,00 no ano entra na tributação mínima, a partir do ano-calendário de 2026.[1] O IRRF antecipado é deduzido nessa conta.[1] Abaixo disso, a Receita informa que o valor retido poderá ser restituído.[3]

Vale avisar o sócio antes da distribuição. A retenção sai do valor que ele recebe, e o reflexo aparece na declaração do ano seguinte.

Fontes oficiais

  1. 1.Lei nº 9.250, de 1995, arts. 6º-A e 16-A (incluídos pela Lei nº 15.270, de 2025) · Planalto
  2. 2.Lei nº 15.270, de 2025, arts. 2º, 3º e 8º · Planalto
  3. 3.Perguntas e Respostas: tributação de altas rendas, lucros e dividendos · Receita Federal
  4. 4.Receita Federal orienta sobre o recolhimento do IRRF sobre lucros e dividendos · Receita Federal, atualizada em 28/10/2026
  5. 5.Registro de Lucros e Dividendos na EFD-Reinf (Nota Técnica nº 02/2026) · Sped, 10/06/2026
  6. 6.Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 2021 (EFD-Reinf), art. 6º · Receita Federal
  7. 7.STF prorroga prazo para aprovação de lucros e dividendos até 31 janeiro de 2026 · Supremo Tribunal Federal, 26/12/2025
  8. 8.Andamento processual da ADI 7912 · Supremo Tribunal Federal

Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.

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