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Lucro Presumido e Real

EFD-Reinf: o prazo do dia 15 e o mês sem fato a informar

Ultracontador · Atualizado em · 4 min de leitura

Em resumo

  • A EFD-Reinf vence no dia 15 do mês seguinte. Se o dia não for útil, a IN manda postergar.
  • Mês sem fato a informar é dispensado: não se envia nada, nem o “sem movimento”.
  • Lucros isentos de retenção têm prazo maior, ligado ao trimestre.
  • A dispensa da Reinf não resolve a DCTFWeb: ela tem regra própria para o mês sem movimento.

O prazo do dia 15

A EFD-Reinf vai ao Sped até o dia 15 do mês seguinte ao da escrituração.[1] Quando o dia 15 não é útil para fins fiscais, o prazo é postergado para o primeiro dia útil seguinte.[1]

Prazo da EFD-Reinf nas próximas competências
CompetênciaDia 15Prazo
Outubro de 2026Domingo, 15/11/202616/11/2026[1]
Novembro de 2026Terça, 15/12/202615/12/2026[1]
Dezembro de 2026Sexta, 15/01/202715/01/2027[1]

Há uma divergência para conhecer. A resposta 1.12 das perguntas frequentes fala em antecipar para o dia útil anterior, sem expediente bancário.[2] A IN diz postergar.[1] A norma é a IN. Transmitir até o dia útil anterior ao dia 15 (em 11/2026, até 13/11) atende às duas leituras: é prudência, não regra.

Atraso custa 2% ao mês-calendário ou fração sobre os tributos informados, até 20%, com mínimo de R$ 500,00, antes das reduções.[1] O R-3010, de espetáculos desportivos, tem prazo próprio de 2 dias úteis.[1] [2]

O mês sem fato a informar

Sem fatos a informar no período de apuração, o sujeito passivo fica dispensado de apresentar a EFD-Reinf daquele período.[1] As perguntas frequentes da Receita são diretas:

  • Não se envia informação denominada “sem movimento”, nem qualquer outra.[2]
  • Sem movimentação, não é preciso enviar nenhum evento, nem o R-1000.[2]
  • Quem passa a ter fato usa esse início ao preencher o R-1000, como no exemplo da empresa do Simples com eventos R-4000 desde 09/2023.[2]

A dúvida real é saber se houve fato. A lista do art. 3º vale ainda que o sujeito passivo seja imune ou isento.[1] Antes de dispensar um mês, a rotina que recomendamos é olhar, cliente a cliente, o que costuma gerar evento:

  • Serviço com cessão de mão de obra ou empreitada, prestado ou contratado.[1]
  • Pagamentos que antes iam à Dirf: desde janeiro de 2025, parte vai à série R-4000 e parte ao eSocial (S-1210 e S-2501).[1]
  • Lucros pagos a sócio pessoa física, no R-4010, mesmo sem retenção e também no Simples.[2] [5]
  • Opção pela CPRB.[1]

Essa conferência é prática de escritório. O critério da norma é o fato do mês, não o que foi ou deixou de ser enviado por algum sistema.

Lucros isentos têm prazo próprio

Lucros e dividendos isentos de retenção podem ir até o dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre, com a mesma regra de dia útil.[1] Lucro pago em julho, agosto ou setembro de 2026 vai até 15/11/2026, domingo. Logo, até 16/11/2026.

O pagamento pode ser informado no próprio mês ou em outro, até o primeiro mês após o fim do trimestre.[2] Pagamentos do mesmo mês enviados em períodos diferentes se somam: um envio não retifica o outro.[2] Anote onde cada um foi enviado para não duplicar. Se houve retenção, a prorrogação não se aplica, porque ela vale só para o lucro isento.[1]

E a DCTFWeb do mês sem Reinf

Dispensar a Reinf não encerra o assunto. A Reinf sem movimento foi dispensada. A P&R da DCTFWeb aponta o eSocial sem movimento, ou o MIT, como caminho para a DCTFWeb sem movimento.[3]

A pessoa jurídica entrega a DCTFWeb do primeiro mês sem movimento e fica dispensada nos seguintes, até novo fato gerador.[4] Com fato na Reinf, os dados chegam à DCTFWeb depois do fechamento processado com sucesso.[3] Veja também a ordem do mês da folha e DCTFWeb e DARF pelo sistema.

Fontes oficiais

  1. 1.Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 2021 (EFD-Reinf), arts. 3º, 4º, 6º e 7º · Receita Federal
  2. 2.Perguntas frequentes da EFD-Reinf · Receita Federal, 13/04/2026
  3. 3.Perguntas e Respostas da DCTFWeb, setembro de 2025 · Receita Federal
  4. 4.Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 2024 (DCTFWeb), art. 6º · Receita Federal
  5. 5.Registro de Lucros e Dividendos na EFD-Reinf (Nota Técnica nº 02/2026) · Sped, 10/06/2026

Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.

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