Lucro Presumido e Real
EFD-Reinf: o prazo do dia 15 e o mês sem fato a informar
Ultracontador · Atualizado em · 4 min de leitura
Em resumo
- A EFD-Reinf vence no dia 15 do mês seguinte. Se o dia não for útil, a IN manda postergar.
- Mês sem fato a informar é dispensado: não se envia nada, nem o “sem movimento”.
- Lucros isentos de retenção têm prazo maior, ligado ao trimestre.
- A dispensa da Reinf não resolve a DCTFWeb: ela tem regra própria para o mês sem movimento.
O prazo do dia 15
A EFD-Reinf vai ao Sped até o dia 15 do mês seguinte ao da escrituração.[1] Quando o dia 15 não é útil para fins fiscais, o prazo é postergado para o primeiro dia útil seguinte.[1]
| Competência | Dia 15 | Prazo |
|---|---|---|
| Outubro de 2026 | Domingo, 15/11/2026 | 16/11/2026[1] |
| Novembro de 2026 | Terça, 15/12/2026 | 15/12/2026[1] |
| Dezembro de 2026 | Sexta, 15/01/2027 | 15/01/2027[1] |
Há uma divergência para conhecer. A resposta 1.12 das perguntas frequentes fala em antecipar para o dia útil anterior, sem expediente bancário.[2] A IN diz postergar.[1] A norma é a IN. Transmitir até o dia útil anterior ao dia 15 (em 11/2026, até 13/11) atende às duas leituras: é prudência, não regra.
Atraso custa 2% ao mês-calendário ou fração sobre os tributos informados, até 20%, com mínimo de R$ 500,00, antes das reduções.[1] O R-3010, de espetáculos desportivos, tem prazo próprio de 2 dias úteis.[1] [2]
O mês sem fato a informar
Sem fatos a informar no período de apuração, o sujeito passivo fica dispensado de apresentar a EFD-Reinf daquele período.[1] As perguntas frequentes da Receita são diretas:
- Não se envia informação denominada “sem movimento”, nem qualquer outra.[2]
- Sem movimentação, não é preciso enviar nenhum evento, nem o R-1000.[2]
- Quem passa a ter fato usa esse início ao preencher o R-1000, como no exemplo da empresa do Simples com eventos R-4000 desde 09/2023.[2]
A dúvida real é saber se houve fato. A lista do art. 3º vale ainda que o sujeito passivo seja imune ou isento.[1] Antes de dispensar um mês, a rotina que recomendamos é olhar, cliente a cliente, o que costuma gerar evento:
- Serviço com cessão de mão de obra ou empreitada, prestado ou contratado.[1]
- Pagamentos que antes iam à Dirf: desde janeiro de 2025, parte vai à série R-4000 e parte ao eSocial (S-1210 e S-2501).[1]
- Lucros pagos a sócio pessoa física, no R-4010, mesmo sem retenção e também no Simples.[2] [5]
- Opção pela CPRB.[1]
Essa conferência é prática de escritório. O critério da norma é o fato do mês, não o que foi ou deixou de ser enviado por algum sistema.
Lucros isentos têm prazo próprio
Lucros e dividendos isentos de retenção podem ir até o dia 15 do segundo mês seguinte ao trimestre, com a mesma regra de dia útil.[1] Lucro pago em julho, agosto ou setembro de 2026 vai até 15/11/2026, domingo. Logo, até 16/11/2026.
O pagamento pode ser informado no próprio mês ou em outro, até o primeiro mês após o fim do trimestre.[2] Pagamentos do mesmo mês enviados em períodos diferentes se somam: um envio não retifica o outro.[2] Anote onde cada um foi enviado para não duplicar. Se houve retenção, a prorrogação não se aplica, porque ela vale só para o lucro isento.[1]
E a DCTFWeb do mês sem Reinf
Dispensar a Reinf não encerra o assunto. A Reinf sem movimento foi dispensada. A P&R da DCTFWeb aponta o eSocial sem movimento, ou o MIT, como caminho para a DCTFWeb sem movimento.[3]
A pessoa jurídica entrega a DCTFWeb do primeiro mês sem movimento e fica dispensada nos seguintes, até novo fato gerador.[4] Com fato na Reinf, os dados chegam à DCTFWeb depois do fechamento processado com sucesso.[3] Veja também a ordem do mês da folha e DCTFWeb e DARF pelo sistema.
Fontes oficiais
- 1.Instrução Normativa RFB nº 2.043, de 2021 (EFD-Reinf), arts. 3º, 4º, 6º e 7º · Receita Federal
- 2.Perguntas frequentes da EFD-Reinf · Receita Federal, 13/04/2026
- 3.Perguntas e Respostas da DCTFWeb, setembro de 2025 · Receita Federal
- 4.Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 2024 (DCTFWeb), art. 6º · Receita Federal
- 5.Registro de Lucros e Dividendos na EFD-Reinf (Nota Técnica nº 02/2026) · Sped, 10/06/2026
Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.
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