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Lucro Presumido e Real

MIT e DCTFWeb no Presumido e no Real: quando o mês está entregue

Ultracontador · Atualizado em · 5 min de leitura

Em resumo

  • Desde a competência de janeiro de 2025, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS do Presumido e do Real chegam à DCTFWeb pelo MIT.
  • MIT encerrado com débito só monta a declaração. Ela fica em andamento até ser transmitida.
  • No mês sem movimento, o MIT encerrado vai com indicador de transmissão direta; confirme pelo recibo.
  • Do mês pode sair um DARF da DCTFWeb só, mas cada tributo mantém o próprio vencimento.

O que entra no MIT

A DCTFWeb é montada com o eSocial, a EFD-Reinf e o MIT.[1] Pelo MIT entram, entre outros, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e IOF,[1] a partir do período de apuração de janeiro de 2025.[3] Alguns valores desses tributos seguem outro caminho:

  • IRPJ, CSLL, PIS e COFINS retidos na fonte vão pela EFD-Reinf.[1]
  • O PIS sobre a folha de salários vai pelo eSocial.[1]
  • O IRRF só entra no MIT nos casos do art. 2º da IN SRF 137/1998.[1]
  • Os tributos federais apurados no Simples Nacional não vão à DCTFWeb.[1]

No trimestral, IRPJ e CSLL são declarados no último mês do trimestre.[4] No Real anual sem balanço de suspensão ou redução, o MIT exige o código da estimativa mensal.[3] Pagamentos, compensações e parcelamentos não são informados no MIT.[4]

MIT encerrado não é DCTFWeb entregue

O que acontece depois de encerrar o MIT, com débito e sem movimento
MêsAo encerrar o MITO que falta
Com débitoA apuração compõe a declaração, que fica em andamento[2] [3]Transmitir a DCTFWeb, que passa a ativa[2]
Sem movimentoA apuração vai com indicador de transmissão direta[3]Conferir o recibo; sem recibo, transmitir.[2] [4]

Quando as apurações são do mesmo período, a DCTFWeb é uma só e consolida todas as origens.[2] A entrega atrasada custa 2% ao mês-calendário ou fração sobre os tributos informados, até 20%. O mínimo é R$ 500,00, ou R$ 200,00 na declaração sem movimento, antes das reduções.[1] Por isso, olhe a situação da declaração, não a do MIT.

O mês sem movimento

O MIT sem movimento não é obrigatório. Ele é um caminho para gerar a DCTFWeb sem movimento sem enviar eSocial ou EFD-Reinf sem movimento.[3] [4]

Para a pessoa jurídica, a declaração vai no primeiro mês sem movimento. Nos seguintes há dispensa, até surgir novo fato gerador.[1] Quem segue inativo não renova em janeiro.[2] [4]

Um DARF da DCTFWeb, vários vencimentos

O DARF numerado unificado tem o código 1410 e pode reunir tributos de origens diferentes.[4] A declaração, porém, não muda o vencimento de cada tributo. O próprio manual avisa que a DCTFWeb pode trazer débitos com vencimentos diferentes do dia 20.[2] Exemplo com valores fictícios, de um cliente do Presumido em setembro de 2026, com IRPJ e CSLL em quota única:

Exemplo de débitos da competência de setembro de 2026, com origem, vencimento e valor
TributoOrigemVencimentoValor
INSS da folhaeSocial20/10/2026[5]R$ 8.000,00
PISMIT23/10/2026[6]R$ 650,00
COFINSMIT23/10/2026[6]R$ 3.000,00
IRPJ e CSLL do 3º trimestreMIT30/10/2026[7]R$ 9.600,00
TotalR$ 21.250,00

PIS e COFINS vencem no dia 25, que caiu num domingo, e por isso antecipam.[6] A DCTFWeb do mês só vence em 30/10/2026.[1]

No documento único com vencimentos diferentes, o manual manda usar o do tributo “mais recente”.[2] A expressão não é clara. Confira a data na tela antes de mandar ao cliente. O manual permite desmarcar débitos e emitir o DARF só com alguns deles.[2] Separar por vencimento é prática de escritório, não regra.

  • IRPJ e CSLL em quotas saem em DARF separado, fora do consolidado.[2]
  • Quem antecipa o pagamento emite o DARF no Sicalcweb e depois usa “Abater Pagamentos Anteriores”, se houver saldo.[4]

Como o mês fecha no sistema

No Presumido e no Real, o Ultracontador encerra o MIT e separa o que foi só montado do que foi transmitido. Veja também DCTFWeb e DARF pelo sistema e a ordem do mês da folha.

Fontes oficiais

  1. 1.Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 2024 (DCTFWeb), arts. 5º, 6º, 8º, 9º e 11 · Receita Federal
  2. 2.Manual de Orientação da DCTFWeb, janeiro de 2025 · Receita Federal
  3. 3.Manual de Orientação do MIT, janeiro de 2025 · Receita Federal
  4. 4.Perguntas e Respostas da DCTFWeb, setembro de 2025 · Receita Federal
  5. 5.Lei nº 8.212, de 1991, art. 30 · Planalto
  6. 6.Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 18, II e parágrafo único · Planalto
  7. 7.Lei nº 9.430, de 1996, arts. 5º e 28 · Planalto

Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.

Veja, cliente a cliente, o MIT só montado e a DCTFWeb já transmitida.