Lucro Presumido e Real
MIT e DCTFWeb no Presumido e no Real: quando o mês está entregue
Ultracontador · Atualizado em · 5 min de leitura
Em resumo
- Desde a competência de janeiro de 2025, IRPJ, CSLL, PIS e COFINS do Presumido e do Real chegam à DCTFWeb pelo MIT.
- MIT encerrado com débito só monta a declaração. Ela fica em andamento até ser transmitida.
- No mês sem movimento, o MIT encerrado vai com indicador de transmissão direta; confirme pelo recibo.
- Do mês pode sair um DARF da DCTFWeb só, mas cada tributo mantém o próprio vencimento.
O que entra no MIT
A DCTFWeb é montada com o eSocial, a EFD-Reinf e o MIT.[1] Pelo MIT entram, entre outros, IRPJ, CSLL, PIS, COFINS, IPI e IOF,[1] a partir do período de apuração de janeiro de 2025.[3] Alguns valores desses tributos seguem outro caminho:
- IRPJ, CSLL, PIS e COFINS retidos na fonte vão pela EFD-Reinf.[1]
- O PIS sobre a folha de salários vai pelo eSocial.[1]
- O IRRF só entra no MIT nos casos do art. 2º da IN SRF 137/1998.[1]
- Os tributos federais apurados no Simples Nacional não vão à DCTFWeb.[1]
No trimestral, IRPJ e CSLL são declarados no último mês do trimestre.[4] No Real anual sem balanço de suspensão ou redução, o MIT exige o código da estimativa mensal.[3] Pagamentos, compensações e parcelamentos não são informados no MIT.[4]
MIT encerrado não é DCTFWeb entregue
| Mês | Ao encerrar o MIT | O que falta |
|---|---|---|
| Com débito | A apuração compõe a declaração, que fica em andamento[2] [3] | Transmitir a DCTFWeb, que passa a ativa[2] |
| Sem movimento | A apuração vai com indicador de transmissão direta[3] | Conferir o recibo; sem recibo, transmitir.[2] [4] |
Quando as apurações são do mesmo período, a DCTFWeb é uma só e consolida todas as origens.[2] A entrega atrasada custa 2% ao mês-calendário ou fração sobre os tributos informados, até 20%. O mínimo é R$ 500,00, ou R$ 200,00 na declaração sem movimento, antes das reduções.[1] Por isso, olhe a situação da declaração, não a do MIT.
O mês sem movimento
O MIT sem movimento não é obrigatório. Ele é um caminho para gerar a DCTFWeb sem movimento sem enviar eSocial ou EFD-Reinf sem movimento.[3] [4]
Para a pessoa jurídica, a declaração vai no primeiro mês sem movimento. Nos seguintes há dispensa, até surgir novo fato gerador.[1] Quem segue inativo não renova em janeiro.[2] [4]
Um DARF da DCTFWeb, vários vencimentos
O DARF numerado unificado tem o código 1410 e pode reunir tributos de origens diferentes.[4] A declaração, porém, não muda o vencimento de cada tributo. O próprio manual avisa que a DCTFWeb pode trazer débitos com vencimentos diferentes do dia 20.[2] Exemplo com valores fictícios, de um cliente do Presumido em setembro de 2026, com IRPJ e CSLL em quota única:
| Tributo | Origem | Vencimento | Valor |
|---|---|---|---|
| INSS da folha | eSocial | 20/10/2026[5] | R$ 8.000,00 |
| PIS | MIT | 23/10/2026[6] | R$ 650,00 |
| COFINS | MIT | 23/10/2026[6] | R$ 3.000,00 |
| IRPJ e CSLL do 3º trimestre | MIT | 30/10/2026[7] | R$ 9.600,00 |
| Total | R$ 21.250,00 |
PIS e COFINS vencem no dia 25, que caiu num domingo, e por isso antecipam.[6] A DCTFWeb do mês só vence em 30/10/2026.[1]
No documento único com vencimentos diferentes, o manual manda usar o do tributo “mais recente”.[2] A expressão não é clara. Confira a data na tela antes de mandar ao cliente. O manual permite desmarcar débitos e emitir o DARF só com alguns deles.[2] Separar por vencimento é prática de escritório, não regra.
Como o mês fecha no sistema
No Presumido e no Real, o Ultracontador encerra o MIT e separa o que foi só montado do que foi transmitido. Veja também DCTFWeb e DARF pelo sistema e a ordem do mês da folha.
Fontes oficiais
- 1.Instrução Normativa RFB nº 2.237, de 2024 (DCTFWeb), arts. 5º, 6º, 8º, 9º e 11 · Receita Federal
- 2.Manual de Orientação da DCTFWeb, janeiro de 2025 · Receita Federal
- 3.Manual de Orientação do MIT, janeiro de 2025 · Receita Federal
- 4.Perguntas e Respostas da DCTFWeb, setembro de 2025 · Receita Federal
- 5.Lei nº 8.212, de 1991, art. 30 · Planalto
- 6.Medida Provisória nº 2.158-35, de 2001, art. 18, II e parágrafo único · Planalto
- 7.Lei nº 9.430, de 1996, arts. 5º e 28 · Planalto
Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.
Veja, cliente a cliente, o MIT só montado e a DCTFWeb já transmitida.