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Folha e eSocial

Pró-labore: INSS de 11%, teto, mínimo e complementação de 20%

Ultracontador · Atualizado em · 4 min de leitura

Em resumo

  • A alíquota do contribuinte individual é de 20%. No pró-labore pago pela empresa, a dedução de até 9% deixa o desconto em 11%.
  • Em 2026, os limites da base são R$ 1.621,00 e R$ 8.475,55. Entre esses limites, o desconto de 11% vai de R$ 178,31 a R$ 932,31.
  • Abaixo do mínimo, o sócio precisa ajustar a competência dentro do ano, em regra complementando 20% da diferença. Sem ajuste, o mês não conta como tempo de contribuição.

De onde vêm os 11%

A alíquota do contribuinte individual é de 20%.[1] Quem presta serviço a empresa pode deduzir 45% da contribuição da empresa, limitada a dedução a 9% do salário de contribuição.[1] Sobram os 11%.[2]

A empresa desconta esse valor do pró-labore e recolhe junto com a contribuição a seu cargo, até o dia 20 do mês seguinte, ou no dia útil anterior se não houver expediente bancário.[7] [2] A parte da empresa é outra conta: 20% sobre a remuneração, observadas as disposições específicas da norma.[2]

  • Serviço a entidade beneficente isenta das contribuições sociais: a alíquota é de 20%.[2]
  • Não confunda com o plano simplificado. Ele também é de 11%, mas incide sobre o mínimo, com valor de R$ 178,31 em 2026,[4] para quem trabalha por conta própria, sem relação de trabalho com empresa.[1]

Mínimo e teto em 2026

Limites do salário de contribuição em 2026 e desconto de 11%
Pró-labore no mêsBase do INSSDesconto de 11%
R$ 1.621,00 (salário mínimo)[3]R$ 1.621,00R$ 178,31
R$ 5.000,00R$ 5.000,00R$ 550,00
R$ 8.475,55 (teto)[4]R$ 8.475,55R$ 932,31
R$ 12.000,00R$ 8.475,55R$ 932,31

Para o contribuinte individual, o limite mínimo é o salário mínimo, tomado no seu valor mensal. O piso da categoria aparece na regra do empregado.[2] A contribuição também observa o limite máximo.[2] Os valores de 2026 valem a partir da competência janeiro.[4]

Sócio com mais de uma fonte precisa cuidar do teto. Quem teve desconto sobre o limite máximo em uma empresa deve comprovar o fato às demais.[2]

Pró-labore abaixo do mínimo

O segurado só tem reconhecida como tempo de contribuição a competência com contribuição igual ou superior à mínima da sua categoria.[6] Há três ajustes, só dentro do mesmo ano civil: complementar, usar o que excedeu em outra competência ou agrupar competências.[5]

Na complementação, o próprio segurado recolhe 20% sobre a diferença até o mínimo.[2] O prazo é o dia 15 do mês seguinte ao da competência. Depois disso, há acréscimos legais.[2] Os 20% são para quem contribui só como contribuinte individual. Para o segurado empregado, a complementação é de 7,5%, mesmo no mês em que ele também contribua como contribuinte individual.[2] O mês de quem tem outro vínculo se olha pelo somatório das remunerações.[2]

Comparação entre pró-labore abaixo do mínimo e pró-labore no mínimo em 2026
Só a contribuição do sócioR$ 1.000,00R$ 1.621,00
Desconto de 11%R$ 110,00R$ 178,31
Complementação (20% de R$ 621,00)R$ 124,20Não há
Total no mêsR$ 234,20R$ 178,31

Neste exemplo, o sócio paga R$ 55,89 a mais para chegar à mesma base. A conta olha só a contribuição dele. A parte da empresa depende do caso e fica de fora.

O que conferir no mês

  • Sócio que começou no meio do mês: o mínimo do contribuinte individual é mensal.[2] Confira se a retirada proporcional não deixou o mês abaixo dele.
  • Mês abaixo do mínimo: decida antes do dia 15 do mês seguinte, para evitar acréscimos.[2] Os ajustes de complementação e agrupamento não passam do ano civil.[5]
  • Prática de escritório, não regra: se o cliente escolher ficar abaixo do mínimo, deixe a decisão registrada.

O pró-labore também pesa no fator r do Simples e segue o caminho do mês da folha. No Ultracontador, sócios e empregados ficam na mesma folha do cliente.

Fontes oficiais

  1. 1.Lei nº 8.212, de 1991, arts. 21 e 30, § 4º · Planalto
  2. 2.Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 2022, arts. 30, 37 a 39, 43, 51 e 52 · Receita Federal
  3. 3.Decreto nº 12.797, de 2025 (salário mínimo de 2026) · Planalto
  4. 4.Tabela de contribuição mensal · INSS
  5. 5.Emenda Constitucional nº 103, de 2019, art. 29 · Planalto
  6. 6.Constituição Federal, art. 195, § 14 · Planalto
  7. 7.Lei nº 10.666, de 2003, art. 4º · Planalto

Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.

Sócios e empregados na mesma folha, com o pró-labore seguindo para o eSocial, a DCTFWeb e o DARF.