Folha e eSocial
Férias na CLT: pagamento, 1/3, fracionamento e férias coletivas
Ultracontador · Atualizado em · 4 min de leitura
Em resumo
- Aviso com 30 dias de antecedência. Pagamento até 2 dias antes do início, com pelo menos 1/3 a mais.
- Com a concordância do empregado, as férias podem ser divididas em até três períodos: um de 14 dias ou mais e os outros de 5 dias ou mais.
- Fora dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, a remuneração é paga em dobro.
- Férias coletivas: até 2 períodos no ano, de 10 dias ou mais, com comunicação 15 dias antes. ME e EPP são dispensadas de comunicar ao Ministério do Trabalho.
Os prazos
| O quê | Prazo | Artigo |
|---|---|---|
| Conceder as férias | Nos 12 meses seguintes ao período aquisitivo | Art. 134[1] |
| Avisar por escrito | 30 dias antes, no mínimo, com recibo | Art. 135[1] |
| Pagar férias e abono | Até 2 dias antes do início | Art. 145[1] |
| Pedir o abono | Até 15 dias antes do fim do período aquisitivo | Art. 143, § 1º[1] |
Passado o prazo de concessão, o empregador paga a remuneração em dobro.[1] O empregado dá quitação com a indicação do início e do fim das férias.[1]
Exemplo: férias com início na segunda, 14/12/2026. O aviso vai até 14/11 e o pagamento até 12/12, ambos sábados. A CLT não trata de dia não útil nesses dois prazos. Programar para a sexta anterior, 13/11 e 11/12, é prática segura, não regra escrita.
Quantos dias e quanto pagar
| Faltas não justificadas (o art. 131 lista o que não conta) | Dias de férias |
|---|---|
| Até 5 | 30 |
| De 6 a 14 | 24 |
| De 15 a 23 | 18 |
| De 24 a 32 | 12 |
A tabela é a do art. 130, e é vedado descontar faltas do período de férias.[1] A Constituição garante férias com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.[2] Com salário de R$ 3.000,00 e 30 dias, são R$ 3.000,00 mais R$ 1.000,00 de terço: R$ 4.000,00 antes dos descontos.
- Vale a remuneração da data da concessão.[1] Adicionais de hora extra, noturno, insalubridade e periculosidade entram no cálculo.[1]
- Comissão, percentagem ou viagem: média dos 12 meses anteriores à concessão.[1]
- O empregado pode converter 1/3 do período em abono pecuniário.[1] Até 20 dias de salário, o abono não integra a remuneração para os efeitos da legislação do trabalho.[1]
Fracionamento
Férias coletivas
Podem abranger todos os empregados da empresa, ou determinados estabelecimentos ou setores.[1] Podem ser gozadas em 2 períodos no ano, nenhum inferior a 10 dias corridos.[1]
- Comunique ao órgão local do Ministério do Trabalho, com 15 dias de antecedência, as datas e os setores abrangidos.[1]
- No mesmo prazo, envie cópia aos sindicatos da categoria e afixe aviso no local de trabalho.[1]
- Microempresa e empresa de pequeno porte são dispensadas de comunicar ao Ministério do Trabalho.[3] Esse inciso não fala do sindicato nem do aviso. Manter os dois é prática segura.
- Quem tem menos de 12 meses goza férias proporcionais e inicia novo período aquisitivo.[1]
- O abono nas férias coletivas depende de acordo coletivo com o sindicato.[1]
Fontes oficiais
- 1.Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 130 a 145 · Planalto
- 2.Constituição Federal, art. 7º, XVII · Planalto
- 3.Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 51, V · Planalto
- 4.Manual de Orientação do eSocial, versão S-1.3, item sobre valores de férias · eSocial
Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.
Férias com programação, aviso e recibo, e férias coletivas, na folha do cliente.