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Folha e eSocial

Férias na CLT: pagamento, 1/3, fracionamento e férias coletivas

Ultracontador · Atualizado em · 4 min de leitura

Em resumo

  • Aviso com 30 dias de antecedência. Pagamento até 2 dias antes do início, com pelo menos 1/3 a mais.
  • Com a concordância do empregado, as férias podem ser divididas em até três períodos: um de 14 dias ou mais e os outros de 5 dias ou mais.
  • Fora dos 12 meses seguintes ao período aquisitivo, a remuneração é paga em dobro.
  • Férias coletivas: até 2 períodos no ano, de 10 dias ou mais, com comunicação 15 dias antes. ME e EPP são dispensadas de comunicar ao Ministério do Trabalho.

Os prazos

Prazos das férias na CLT
O quêPrazoArtigo
Conceder as fériasNos 12 meses seguintes ao período aquisitivoArt. 134[1]
Avisar por escrito30 dias antes, no mínimo, com reciboArt. 135[1]
Pagar férias e abonoAté 2 dias antes do inícioArt. 145[1]
Pedir o abonoAté 15 dias antes do fim do período aquisitivoArt. 143, § 1º[1]

Passado o prazo de concessão, o empregador paga a remuneração em dobro.[1] O empregado dá quitação com a indicação do início e do fim das férias.[1]

Exemplo: férias com início na segunda, 14/12/2026. O aviso vai até 14/11 e o pagamento até 12/12, ambos sábados. A CLT não trata de dia não útil nesses dois prazos. Programar para a sexta anterior, 13/11 e 11/12, é prática segura, não regra escrita.

Quantos dias e quanto pagar

Dias de férias conforme as faltas no período aquisitivo
Faltas não justificadas (o art. 131 lista o que não conta)Dias de férias
Até 530
De 6 a 1424
De 15 a 2318
De 24 a 3212

A tabela é a do art. 130, e é vedado descontar faltas do período de férias.[1] A Constituição garante férias com, pelo menos, um terço a mais que o salário normal.[2] Com salário de R$ 3.000,00 e 30 dias, são R$ 3.000,00 mais R$ 1.000,00 de terço: R$ 4.000,00 antes dos descontos.

  • Vale a remuneração da data da concessão.[1] Adicionais de hora extra, noturno, insalubridade e periculosidade entram no cálculo.[1]
  • Comissão, percentagem ou viagem: média dos 12 meses anteriores à concessão.[1]
  • O empregado pode converter 1/3 do período em abono pecuniário.[1] Até 20 dias de salário, o abono não integra a remuneração para os efeitos da legislação do trabalho.[1]

Fracionamento

A regra é um só período.[1] Com a concordância do empregado, as férias podem ser usufruídas em até três períodos: um não inferior a 14 dias corridos e os demais não inferiores a 5 dias corridos.[1] Em 30 dias, 14 + 11 + 5 passa. 15 + 12 + 3 não passa.

  • É vedado iniciar as férias nos dois dias que antecedem feriado ou repouso semanal.[1] Com repouso no domingo, sexta e sábado ficam fora.
  • A regra que obrigava período único para menores de 18 e maiores de 50 anos foi revogada em 2017.[1]

Férias coletivas

Podem abranger todos os empregados da empresa, ou determinados estabelecimentos ou setores.[1] Podem ser gozadas em 2 períodos no ano, nenhum inferior a 10 dias corridos.[1]

  • Comunique ao órgão local do Ministério do Trabalho, com 15 dias de antecedência, as datas e os setores abrangidos.[1]
  • No mesmo prazo, envie cópia aos sindicatos da categoria e afixe aviso no local de trabalho.[1]
  • Microempresa e empresa de pequeno porte são dispensadas de comunicar ao Ministério do Trabalho.[3] Esse inciso não fala do sindicato nem do aviso. Manter os dois é prática segura.
  • Quem tem menos de 12 meses goza férias proporcionais e inicia novo período aquisitivo.[1]
  • O abono nas férias coletivas depende de acordo coletivo com o sindicato.[1]

Na folha e no eSocial

Pagamento em período de apuração anterior ao do gozo usa a natureza 1015, adiantamento de férias. No mesmo mês do gozo, a escrituração pode ser feita em um único demonstrativo, com as naturezas 1016 e 1017, desde que as rubricas indiquem as incidências.[4]

O Ultracontador tem programação, aviso e recibo de férias na mesma folha de pagamento. Para o fim do ano, veja os prazos do 13º.

Fontes oficiais

  1. 1.Consolidação das Leis do Trabalho, arts. 130 a 145 · Planalto
  2. 2.Constituição Federal, art. 7º, XVII · Planalto
  3. 3.Lei Complementar nº 123, de 2006, art. 51, V · Planalto
  4. 4.Manual de Orientação do eSocial, versão S-1.3, item sobre valores de férias · eSocial

Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.

Férias com programação, aviso e recibo, e férias coletivas, na folha do cliente.