Simples Nacional
Monofásico no PGDAS-D: como segregar PIS/Cofins e evitar pagar em dobro
Ultracontador · Atualizado em · 4 min de leitura
Em resumo
- Receitas de produtos com PIS/Cofins monofásico devem ser segregadas no PGDAS-D; o sistema desconsidera esses percentuais no DAS [1][3].
- A Lei 10.147/2000 lista NCMs de fármacos e perfumaria/higiene com incidência concentrada na indústria/importação; use-a para identificar monofásico [2].
- No PGDAS-D, escolha a atividade COM substituição/monofásico e marque “PIS – Tributação monofásica” e “COFINS – Tributação monofásica” [3].
- Se pagou a maior, retifique e solicite restituição; o valor tem acréscimo pela Selic conforme a LC 123 [1].
Monofásico no Simples: o que é e por que segregar
No PIS/Cofins monofásico, a lei concentra a cobrança na produção/importação e desonera as etapas seguintes. No Simples, a ME/EPP deve segregar a receita desses produtos no PGDAS-D para que o sistema desconsidere os percentuais de PIS e Cofins no DAS [3]. A LC 123 manda segregar receitas sujeitas à tributação concentrada em uma única etapa [1].
Sem essa marcação, o DAS embute PIS/Cofins como se fosse regime normal, elevando o valor. Ao segregar corretamente, o PGDAS-D não calcula essas parcelas sobre a receita monofásica e evita pagar em dobro [3].
Se sua operação tem mix de produtos (parte monofásica, parte não), use a segregação por parcela. O PGDAS-D permite fracionar a receita e marcar a ocorrência correta em cada parte [3].
Quer reduzir o retrabalho? Veja como organizar o fechamento em PGDAS-D e DAS e no guia Como automatizar o PGDAS-D.
Como identificar receita de produto monofásico (farmácia e perfumaria/higiene)
A Lei 10.147/2000 estabelece a incidência concentrada na indústria/importação para medicamentos, produtos farmacêuticos (posições 30.01, 30.03 e 30.04, com exceções) e produtos de perfumaria, toucador e higiene pessoal (posições 33.03 a 33.07, com exceções, e alguns NCMs correlatos) [2].
- Na NFe do item vendido, confirme o NCM/TIPI e confronte com as posições/códigos listados na Lei 10.147/2000 [2].
- Use o conceito de monofásico: a lei concentra a tributação na produção/importação e desonera as etapas subsequentes de comercialização. No Simples, segregar a receita garante que o PGDAS-D retire as parcelas de PIS/Cofins do DAS para essa venda [3].
- Outros segmentos podem ter monofásico por legislação própria. Antes de marcar no PGDAS-D, valide a base legal do produto (NCM e lei setorial). O Manual orienta a checar a legislação federal antes de usar a marcação [3].
Para manter conformidade, acompanhe a situação fiscal dos clientes e mudanças de enquadramento em Situação fiscal.
Passo a passo no PGDAS-D: marcando PIS/Cofins monofásico
- Acesse PGDAS-D > Declaração Mensal > Declarar/Retificar [3].
- Selecione a atividade de revenda ou venda de mercadorias COM substituição tributária/tributação monofásica/antecipação com encerramento [3].
- No list box dos tributos, marque: PIS – Tributação monofásica e COFINS – Tributação monofásica. O PGDAS-D desconsidera os percentuais de PIS/Cofins sobre essa parcela de receita [3].
- Se só parte da receita do mês é monofásica, use o botão “+” para segregar: uma parcela com monofásico; outra sem. Informe os valores por parcela [3].
- Revise o resumo por tributo antes de transmitir. O PIS/Cofins de produtos monofásicos é apurado e recolhido fora do Simples, conforme legislação federal [3].
Dica prática: mantenha um mapa NCM → tratamento (monofásico/ST/normal). Aplique a mesma regra mensalmente para evitar divergências e retrabalho.
Pagou PIS/Cofins a maior no DAS? Como retificar e recuperar
- Retifique o PA em Declarar/Retificar, segregando corretamente a receita monofásica e marcando PIS e Cofins como Tributação monofásica [3].
- Transmita a retificação. O PGDAS-D recalcula por tributo e pode gerar DAS complementar. Se houver valor indevido/a maior, solicite restituição/compensação conforme as regras do Simples [1][3].
- O valor a restituir/compensar tem acréscimo pela Selic desde o mês seguinte ao pagamento indevido e 1% no mês da restituição/compensação [1].
As informações no PGDAS-D têm caráter declaratório e constituem confissão de dívida; preencha e retifique com lastro documental [3].
Organize prazos e guias do Simples e dos tributos “por fora” no seu fluxo mensal; veja boas práticas no recurso PGDAS-D e DAS.
O que conferir antes de transmitir
- Planilha de produtos com NCM e base legal (Lei 10.147 para fármacos e perfumaria/higiene) validada [2].
- Segregação mensal por atividade e por parcela (monofásica x não monofásica) no PGDAS-D [3].
- Marcação correta no list box: “PIS – Tributação monofásica” e “COFINS – Tributação monofásica” [3].
- Documentos de suporte para eventual restituição/compensação; lembre do acréscimo pela Selic na LC 123 [1].
- Rotina de reconciliação com o resumo por tributo do PGDAS-D antes de transmitir [3].
Fontes oficiais
- 1.Lei Complementar nº 123/2006 (Estatuto da ME e EPP) · Presidência da República (Planalto)
- 2.Lei nº 10.147/2000 (PIS/Cofins monofásico de farmacêuticos e perfumaria) · Presidência da República (Planalto)
- 3.Manual do PGDAS-D e da DEFIS · Comitê Gestor do Simples Nacional / Receita Federal
Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.
O Ultracontador centraliza a apuração do PGDAS-D e a emissão do DAS com regras por receita, facilitando a segregação do monofásico.