Folha e eSocial
Licença-paternidade em 2027: a Lei 15.371 e o que muda no eSocial
Ultracontador · Atualizado em · 4 min de leitura
Em resumo
- A Lei 15.371 vale a partir de 1º/1/2027: 10 dias em 2027 e 15 em 2028. Os 20 dias de 2029 dependem do cumprimento da meta fiscal.
- Em 2026, seguem os 5 dias de hoje.
- Nasce o salário-paternidade. Para o empregado, em regra, a empresa paga e é reembolsada, e o valor integra o salário de contribuição.
- No eSocial, os novos valores têm produção prevista para 14/12/2026, e os motivos de afastamento têm início em 1º/1/2027.
A duração
| A partir de | Duração total |
|---|---|
| 1º/1/2027 | 10 dias |
| 1º/1/2028 | 15 dias |
| 1º/1/2029 | 20 dias, se a meta fiscal da lei for cumprida |
A lei entra em vigor em 1º/1/2027.[1] Até lá, são 5 dias.[6] [7] A contagem parte da data do nascimento, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.[1] Se a meta fiscal não for cumprida, os 20 dias só valem a partir do segundo exercício seguinte ao do cumprimento.[1]
Quem paga o salário-paternidade
| Segurado | Pagamento |
|---|---|
| Empregado, inclusive de micro ou pequena empresa | A empresa, com reembolso em prazo razoável, nos termos de regulamento |
| Empregado de MEI e avulso | Direto pela Previdência |
| Doméstico | Direto pela Previdência |
| Adoção ou guarda | Direto pela Previdência, salvo empregado, em que a empresa paga (art. 73-D) |
A tabela resume os arts. 73-B, 73-D e 73-E incluídos na Lei 8.213.[1] Para o empregado, o benefício é a remuneração integral, proporcional à duração.[1] Com salário variável, vale a média dos 6 últimos meses.[1] O salário-paternidade integra o salário de contribuição.[1] Durante a licença, o empregado não pode exercer atividade remunerada.[1]
Ponto a acompanhar: a lei deixa a forma do reembolso para o regulamento.[1] No texto do Decreto 3.048 lido em 30/10/2026, o salário-paternidade ainda não aparece.[8] Confira antes da primeira folha com a licença.
O que muda na rotina do cliente
- O empregado comunica o período com 30 dias de antecedência, com atestado da data provável do parto ou certidão da Vara da Infância.[1]
- Dispensa arbitrária ou sem justa causa é vedada do início da licença até 1 mês depois do fim.[1] Rescisão depois da comunicação e antes do início da licença, que a frustre, gera indenização em dobro do período protegido no art. 4º.[1]
- O empregado pode emendar férias na licença, se avisar 30 dias antes da data esperada.[1]
- No parto antecipado, o afastamento é imediato, e os 30 dias não se aplicam às férias emendadas.[1]
- Internação da mãe ou do recém-nascido, com nexo com o parto, prorroga a licença.[1]
Antes de janeiro
O que vai aqui é prática, não regra: revise a rubrica do salário-paternidade depois de 14/12, avise os clientes do prazo de 30 dias e marque quem é Empresa Cidadã.
O afastamento (S-2230) e a tabela de rubricas (S-1010) estão entre os eventos que o Ultracontador monta. Veja também a ordem do mês da folha.
Fontes oficiais
- 1.Lei nº 15.371, de 2026 (licença-paternidade e salário-paternidade) · Planalto
- 2.Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, revisão de 20/10/2026 · eSocial
- 3.Leiautes do eSocial S-1.3, Anexo I, Tabelas 03 e 18 · eSocial
- 4.Leiautes do eSocial S-1.3, eventos S-1010, S-5001 e S-5011 · eSocial
- 5.Manual de Orientação do eSocial, versão S-1.3, S-1010 (item 24.1) e S-2230 · eSocial
- 6.Constituição Federal, ADCT, art. 10, § 1º · Planalto
- 7.Consolidação das Leis do Trabalho, art. 473, III · Planalto
- 8.Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social) · Planalto
Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.
Afastamento, rubricas e fechamento no eSocial, enviados por etapas.