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Folha e eSocial

Licença-paternidade em 2027: a Lei 15.371 e o que muda no eSocial

Ultracontador · Atualizado em · 4 min de leitura

Em resumo

  • A Lei 15.371 vale a partir de 1º/1/2027: 10 dias em 2027 e 15 em 2028. Os 20 dias de 2029 dependem do cumprimento da meta fiscal.
  • Em 2026, seguem os 5 dias de hoje.
  • Nasce o salário-paternidade. Para o empregado, em regra, a empresa paga e é reembolsada, e o valor integra o salário de contribuição.
  • No eSocial, os novos valores têm produção prevista para 14/12/2026, e os motivos de afastamento têm início em 1º/1/2027.

A duração

Duração da licença-paternidade e do salário-paternidade pela Lei 15.371
A partir deDuração total
1º/1/202710 dias
1º/1/202815 dias
1º/1/202920 dias, se a meta fiscal da lei for cumprida

A lei entra em vigor em 1º/1/2027.[1] Até lá, são 5 dias.[6] [7] A contagem parte da data do nascimento, da adoção ou da guarda judicial para fins de adoção.[1] Se a meta fiscal não for cumprida, os 20 dias só valem a partir do segundo exercício seguinte ao do cumprimento.[1]

  • Criança ou adolescente com deficiência: mais 1/3 no período.[1]
  • Empresa Cidadã: mais 15 dias além do período obrigatório.[1]
  • Sem mãe no registro, ou adoção só pelo pai: a licença equivale à licença-maternidade, inclusive na duração e na estabilidade.[1]

Quem paga o salário-paternidade

Quem paga o salário-paternidade, por tipo de segurado
SeguradoPagamento
Empregado, inclusive de micro ou pequena empresaA empresa, com reembolso em prazo razoável, nos termos de regulamento
Empregado de MEI e avulsoDireto pela Previdência
DomésticoDireto pela Previdência
Adoção ou guardaDireto pela Previdência, salvo empregado, em que a empresa paga (art. 73-D)

A tabela resume os arts. 73-B, 73-D e 73-E incluídos na Lei 8.213.[1] Para o empregado, o benefício é a remuneração integral, proporcional à duração.[1] Com salário variável, vale a média dos 6 últimos meses.[1] O salário-paternidade integra o salário de contribuição.[1] Durante a licença, o empregado não pode exercer atividade remunerada.[1]

Ponto a acompanhar: a lei deixa a forma do reembolso para o regulamento.[1] No texto do Decreto 3.048 lido em 30/10/2026, o salário-paternidade ainda não aparece.[8] Confira antes da primeira folha com a licença.

O que muda na rotina do cliente

  • O empregado comunica o período com 30 dias de antecedência, com atestado da data provável do parto ou certidão da Vara da Infância.[1]
  • Dispensa arbitrária ou sem justa causa é vedada do início da licença até 1 mês depois do fim.[1] Rescisão depois da comunicação e antes do início da licença, que a frustre, gera indenização em dobro do período protegido no art. 4º.[1]
  • O empregado pode emendar férias na licença, se avisar 30 dias antes da data esperada.[1]
  • No parto antecipado, o afastamento é imediato, e os 30 dias não se aplicam às férias emendadas.[1]
  • Internação da mãe ou do recém-nascido, com nexo com o parto, prorroga a licença.[1]

O que muda no eSocial

A nota técnica prevê essas alterações na produção restrita em 07/12/2026 e na produção em 14/12/2026.[2]

Alterações do eSocial ligadas à licença-paternidade
OndeO que entraInício
Tabela 18 (motivos de afastamento)[3]Códigos 46 a 5201/01/2027
Tabela 03 (naturezas de rubrica)[3]4052 e 4053 (pago pela empresa); 9928 e 9929 (pago pela Previdência)01/12/2026
S-1010, codIncCP[4]23 e 24 (empregador); 27 e 28 (INSS)Produção prevista: 14/12/2026
S-5001 e S-5011[4]tpValor 33 e vrSalPatvrSalPat a partir de perApur 2027-01

O código 46 é a licença comum. O 47 é a prorrogação da Empresa Cidadã, o 48 trata do responsável parental sobrevivente e da adoção ou guarda, o 49 da antecipação ou prorrogação por atestado e o 50 do terço por deficiência. O 51 e o 52 são as equiparações à licença-maternidade.[3]

O manual já lista os códigos 46 a 52 como de envio obrigatório para empregados, mas não dá prazo próprio para a licença-paternidade. Na nossa leitura, ela cai em “demais afastamentos”, até o dia 15 do mês seguinte, postergado se o dia não for útil.[5] As orientações de incidência das rubricas só entram no manual depois da regulamentação.[5]

Antes de janeiro

O que vai aqui é prática, não regra: revise a rubrica do salário-paternidade depois de 14/12, avise os clientes do prazo de 30 dias e marque quem é Empresa Cidadã.

O afastamento (S-2230) e a tabela de rubricas (S-1010) estão entre os eventos que o Ultracontador monta. Veja também a ordem do mês da folha.

Fontes oficiais

  1. 1.Lei nº 15.371, de 2026 (licença-paternidade e salário-paternidade) · Planalto
  2. 2.Nota Técnica S-1.3 nº 07/2026, revisão de 20/10/2026 · eSocial
  3. 3.Leiautes do eSocial S-1.3, Anexo I, Tabelas 03 e 18 · eSocial
  4. 4.Leiautes do eSocial S-1.3, eventos S-1010, S-5001 e S-5011 · eSocial
  5. 5.Manual de Orientação do eSocial, versão S-1.3, S-1010 (item 24.1) e S-2230 · eSocial
  6. 6.Constituição Federal, ADCT, art. 10, § 1º · Planalto
  7. 7.Consolidação das Leis do Trabalho, art. 473, III · Planalto
  8. 8.Decreto nº 3.048, de 1999 (Regulamento da Previdência Social) · Planalto

Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.

Afastamento, rubricas e fechamento no eSocial, enviados por etapas.