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Folha e eSocial

RPA autônomo INSS 11% e 20%: cálculo, eSocial e DCTFWeb

Ultracontador · Atualizado em · 5 min de leitura

Em resumo

  • A empresa deve arrecadar a contribuição do contribuinte individual a seu serviço e recolher com a cota patronal (20%) até o dia 20; exceção: TAC com opção de recolhimento direto. [2][1]
  • O contribuinte individual das categorias 700 pode ser informado direto no S-1200; o S-2300 é dispensado para 701, 711, 712, 741, 751, 781, 903 e 904. [3]
  • O desconto do segurado pode ser 11% (exemplo oficial para cat. 701) e há hipóteses de 20% (cats. 731/734 em cenários específicos). [3]

RPA do autônomo: alíquotas, responsabilidade e prazo

Quem presta serviço como autônomo para pessoa jurídica é contribuinte individual. No RPA, a empresa: a) recolhe contribuição patronal de 20% sobre a remuneração paga ao contribuinte individual; b) é obrigada a arrecadar (descontar) a contribuição do segurado contribuinte individual que lhe presta serviço e recolher o valor arrecadado junto com a sua cota até o dia 20 do mês seguinte, ou dia útil anterior. [1][2]

  • Desconto do segurado (contribuinte individual): conforme cálculo no eSocial. No exemplo oficial, para a categoria 701, a empresa retém 11% sobre a remuneração (ex.: R$ 5.000,00 x 11% = R$ 550,00). [3]
  • Exceções de 20% para o desconto do segurado: nas categorias 731 ou 734, quando o declarante for Cooperativa de Trabalho ({indCoop}=[1]) ou quando o declarante tiver {classTrib}=[70,80]. [3]
  • Cota patronal: 20% sobre a remuneração paga ao contribuinte individual. [1]
  • Obrigação de arrecadar e prazo: a empresa desconta a contribuição do contribuinte individual a seu serviço e recolhe, com sua cota, até o dia 20 (ou dia útil anterior). [2]

Exceção TAC: se o Transportador Autônomo de Cargas optar pelo recolhimento direto e a opção estiver válida e comunicada ao contratante, fica afastada a responsabilidade da pessoa jurídica quanto ao desconto e ao recolhimento da contribuição do segurado; isso não afasta as contribuições próprias do contratante. [2]

Quando há remunerações em mais de um declarante, as remunerações como contribuinte individual contam para o alcance do teto previdenciário. A tabela progressiva não se aplica ao grupo 700 para cálculo de desconto; observe o limite máximo do salário de contribuição nas conferências. [3]

Se o contribuinte individual receber de pessoas jurídicas no mês menos que o salário-mínimo, ele deve complementar diretamente a contribuição até o mínimo mensal. Oriente no RPA. [2]

Como calcular o RPA: passo a passo e exemplo

Use um exemplo padrão para conferir RPA com rapidez no escritório. Ajuste conforme a categoria e as exceções do eSocial.

Exemplo: autônomo (cat. 701) recebeu R$ 5.000,00 no mês
EtapaBaseAlíquotaValor
Desconto do segurado no RPAR$ 5.000,0011%R$ 550,00 [3]
Cota patronal (empresa)R$ 5.000,0020%R$ 1.000,00 [1]
  • Líquido do RPA = remuneração bruta – desconto previdenciário do segurado.
  • A cota patronal (20%) não reduz o líquido; é custo da empresa e vai para a DCTFWeb. [1][3]
  • Prazo de recolhimento das contribuições (empresa): até o dia 20 do mês seguinte (ou dia útil anterior). [2]

Categorias 731/734: quando configuradas as situações do manual (cooperativa de trabalho ou {classTrib}=[70,80]), o desconto do segurado é de 20%. Revise antes de emitir o RPA. [3]

Padronize rubricas e modelos de RPA no seu fluxo de folha de pagamento para reduzir retrabalho.

eSocial: como informar o contribuinte individual no S-1200

Para as categorias de contribuinte individual (701, 711, 712, 741, 751, 781, 903 e 904), não é obrigatório enviar o S-2300 antes. Informe no S-1200 da competência. [3]

  • Evento S-1200: use os grupos de informações complementares e contratuais do próprio evento para o contribuinte individual (infoComplem e infoComplCont). [3]
  • Categoria correta (ex.: 701) e incidência previdenciária da rubrica ajustam o cálculo do desconto do segurado e a base da cota patronal. [3]
  • Se houver vínculos concomitantes, informe as remunerações em outros empregadores quando aplicável; o teto previdenciário é considerado pelo eSocial. [3]

Centralize o envio no seu módulo de eSocial e mantenha o padrão de rubricas entre clientes.

Do eSocial à DCTFWeb e ao DARF

Depois dos S-1200, feche com o S-1299. Com o fechamento aceito, o eSocial totaliza as bases e integra os débitos à DCTFWeb. [3]

  • Na DCTFWeb, confira a CPP (20%) sobre contribuintes individuais e o desconto do segurado informado no S-1200. [1][3]
  • Emita o DARF na DCTFWeb e pague no prazo legal (até o dia 20, ou dia útil anterior). [2]
  • Se houver decisão judicial com suspensão parcial, trate a suspensão na DCTFWeb conforme os valores apurados a partir das informações do eSocial. [3]

Revise o fluxo completo em DCTFWeb e DARF e veja o checklist em DCTFWeb automática: como funciona e o que ainda exige conferência.

Rotina do mês: ordem dos envios e conferências

  • 1) Conferir RPA: base, desconto previdenciário do segurado (11% ou 20%, conforme categoria/regra) e líquido. [3]
  • 2) Lançar o contribuinte individual no S-1200 (infoComplem e infoComplCont). [3]
  • 3) Conferir a incidência previdenciária das rubricas.
  • 4) Enviar todos os S-1200 da competência.
  • 5) Fechar com o S-1299 para totalizar e integrar débitos à DCTFWeb. [3]
  • 6) Acessar a DCTFWeb e conferir a CPP de 20% sobre contribuintes individuais e demais débitos. [1][3]
  • 7) Emitir e pagar o DARF até o dia 20 (ou dia útil anterior). [2]

Quando a remuneração paga por PJs ao autônomo no mês ficar abaixo do salário-mínimo, oriente a complementação direta até o mínimo mensal. [2]

Automatize a checagem de diferenças com seu módulo de folha de pagamento.

O que conferir antes de fechar

  • Categoria de trabalhador correta (ex.: 701, 731 ou 734) no S-1200. [3]
  • Preenchimento dos grupos infoComplem e infoComplCont no S-1200. [3]
  • Cálculo do desconto do segurado: 11% no exemplo de cat. 701; 20% nas hipóteses do item 2.7 (cats. 731/734). [3]
  • Base da cota patronal (20%) sobre a remuneração do contribuinte individual. [1]
  • Se o prestador é TAC: verificar opção válida de recolhimento direto e comunicação ao contratante; se houver, não descontar a contribuição do segurado. [2]
  • Fechamento (S-1299), integração à DCTFWeb e emissão do DARF no prazo. [3][2]

Para várias contratações no mês, use um checklist único cobrindo envios no eSocial e a apuração na DCTFWeb e DARF.

Fontes oficiais

  1. 1.Lei nº 8.212/1991 (Custeio da Seguridade Social) · Presidência da República (Planalto)
  2. 2.Lei nº 10.666/2003 · Presidência da República (Planalto)
  3. 3.Manual de Orientação do eSocial S-1.3, consolidado até a NO 12/2026 · eSocial (Governo Federal)

Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.

No Ultracontador, os lançamentos do autônomo alimentam o S-1200 e a apuração da DCTFWeb sem retrabalho.