Folha e eSocial
RPA autônomo INSS 11% e 20%: cálculo, eSocial e DCTFWeb
Ultracontador · Atualizado em · 5 min de leitura
Em resumo
- A empresa deve arrecadar a contribuição do contribuinte individual a seu serviço e recolher com a cota patronal (20%) até o dia 20; exceção: TAC com opção de recolhimento direto. [2][1]
- O contribuinte individual das categorias 700 pode ser informado direto no S-1200; o S-2300 é dispensado para 701, 711, 712, 741, 751, 781, 903 e 904. [3]
- O desconto do segurado pode ser 11% (exemplo oficial para cat. 701) e há hipóteses de 20% (cats. 731/734 em cenários específicos). [3]
RPA do autônomo: alíquotas, responsabilidade e prazo
Quem presta serviço como autônomo para pessoa jurídica é contribuinte individual. No RPA, a empresa: a) recolhe contribuição patronal de 20% sobre a remuneração paga ao contribuinte individual; b) é obrigada a arrecadar (descontar) a contribuição do segurado contribuinte individual que lhe presta serviço e recolher o valor arrecadado junto com a sua cota até o dia 20 do mês seguinte, ou dia útil anterior. [1][2]
- Desconto do segurado (contribuinte individual): conforme cálculo no eSocial. No exemplo oficial, para a categoria 701, a empresa retém 11% sobre a remuneração (ex.: R$ 5.000,00 x 11% = R$ 550,00). [3]
- Exceções de 20% para o desconto do segurado: nas categorias 731 ou 734, quando o declarante for Cooperativa de Trabalho ({indCoop}=[1]) ou quando o declarante tiver {classTrib}=[70,80]. [3]
- Cota patronal: 20% sobre a remuneração paga ao contribuinte individual. [1]
- Obrigação de arrecadar e prazo: a empresa desconta a contribuição do contribuinte individual a seu serviço e recolhe, com sua cota, até o dia 20 (ou dia útil anterior). [2]
Exceção TAC: se o Transportador Autônomo de Cargas optar pelo recolhimento direto e a opção estiver válida e comunicada ao contratante, fica afastada a responsabilidade da pessoa jurídica quanto ao desconto e ao recolhimento da contribuição do segurado; isso não afasta as contribuições próprias do contratante. [2]
Quando há remunerações em mais de um declarante, as remunerações como contribuinte individual contam para o alcance do teto previdenciário. A tabela progressiva não se aplica ao grupo 700 para cálculo de desconto; observe o limite máximo do salário de contribuição nas conferências. [3]
Se o contribuinte individual receber de pessoas jurídicas no mês menos que o salário-mínimo, ele deve complementar diretamente a contribuição até o mínimo mensal. Oriente no RPA. [2]
Como calcular o RPA: passo a passo e exemplo
Use um exemplo padrão para conferir RPA com rapidez no escritório. Ajuste conforme a categoria e as exceções do eSocial.
| Etapa | Base | Alíquota | Valor |
|---|---|---|---|
| Desconto do segurado no RPA | R$ 5.000,00 | 11% | R$ 550,00 [3] |
| Cota patronal (empresa) | R$ 5.000,00 | 20% | R$ 1.000,00 [1] |
- Líquido do RPA = remuneração bruta – desconto previdenciário do segurado.
- A cota patronal (20%) não reduz o líquido; é custo da empresa e vai para a DCTFWeb. [1][3]
- Prazo de recolhimento das contribuições (empresa): até o dia 20 do mês seguinte (ou dia útil anterior). [2]
Categorias 731/734: quando configuradas as situações do manual (cooperativa de trabalho ou {classTrib}=[70,80]), o desconto do segurado é de 20%. Revise antes de emitir o RPA. [3]
Padronize rubricas e modelos de RPA no seu fluxo de folha de pagamento para reduzir retrabalho.
Rotina do mês: ordem dos envios e conferências
- 1) Conferir RPA: base, desconto previdenciário do segurado (11% ou 20%, conforme categoria/regra) e líquido. [3]
- 2) Lançar o contribuinte individual no S-1200 (infoComplem e infoComplCont). [3]
- 3) Conferir a incidência previdenciária das rubricas.
- 4) Enviar todos os S-1200 da competência.
- 5) Fechar com o S-1299 para totalizar e integrar débitos à DCTFWeb. [3]
- 6) Acessar a DCTFWeb e conferir a CPP de 20% sobre contribuintes individuais e demais débitos. [1][3]
- 7) Emitir e pagar o DARF até o dia 20 (ou dia útil anterior). [2]
Quando a remuneração paga por PJs ao autônomo no mês ficar abaixo do salário-mínimo, oriente a complementação direta até o mínimo mensal. [2]
Automatize a checagem de diferenças com seu módulo de folha de pagamento.
O que conferir antes de fechar
- Categoria de trabalhador correta (ex.: 701, 731 ou 734) no S-1200. [3]
- Preenchimento dos grupos infoComplem e infoComplCont no S-1200. [3]
- Cálculo do desconto do segurado: 11% no exemplo de cat. 701; 20% nas hipóteses do item 2.7 (cats. 731/734). [3]
- Base da cota patronal (20%) sobre a remuneração do contribuinte individual. [1]
- Se o prestador é TAC: verificar opção válida de recolhimento direto e comunicação ao contratante; se houver, não descontar a contribuição do segurado. [2]
- Fechamento (S-1299), integração à DCTFWeb e emissão do DARF no prazo. [3][2]
Para várias contratações no mês, use um checklist único cobrindo envios no eSocial e a apuração na DCTFWeb e DARF.
Fontes oficiais
- 1.Lei nº 8.212/1991 (Custeio da Seguridade Social) · Presidência da República (Planalto)
- 2.Lei nº 10.666/2003 · Presidência da República (Planalto)
- 3.Manual de Orientação do eSocial S-1.3, consolidado até a NO 12/2026 · eSocial (Governo Federal)
Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.
No Ultracontador, os lançamentos do autônomo alimentam o S-1200 e a apuração da DCTFWeb sem retrabalho.