Simples Nacional
NFS-e Nacional no Simples: o que muda em 1º de novembro de 2026
Ultracontador · Atualizado em · 4 min de leitura
Em resumo
- A partir de 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples que prestam serviço emitem a NFS-e pelo Emissor Nacional.
- A emissão pode ser pela aplicação web ou por integração.
- Até 31 de dezembro de 2026 não se aplicam as regras de CBS e IBS no Simples. Elas entram em 1º de janeiro de 2027.
O que a norma mudou
A Resolução CGSN nº 191/2026 tornou obrigatória a NFS-e de padrão nacional para microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.[1] [2] A mesma resolução revogou a de nº 189/2026, que previa a data de 1º de setembro.[1]
A Receita diz que a emissão deve ocorrer “por meio do Emissor Nacional da NFS-e, seja pela aplicação web, seja por integração via API”.[1] Ou seja: o sistema próprio do escritório ou do cliente pode continuar emitindo, desde que integrado ao Emissor Nacional.
Quem entra e quem não entra
- Entra: ME e EPP optantes pelo Simples que prestam serviços sujeitos à emissão de NFS-e.[1] A resolução traz regras próprias para situações como opção pendente e operação só de ICMS.[2]
- MEI: nas prestações de serviço com nota, continua na NFS-e de padrão nacional.[3]
- Lucro Presumido e Lucro Real: a resolução trata só do Simples. Nesses regimes, o município define se a emissão é pelo ambiente nacional ou por emissor próprio integrado.[5] As datas da NFS-e para a CBS e o IBS estão no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.[6]
Novembro e dezembro são diferentes de janeiro
A Receita separou dois momentos para não confundir a nota com os tributos novos.[1]
| Período | NFS-e | CBS e IBS no Simples |
|---|---|---|
| 1º/11 a 31/12/2026 | Pelo Emissor Nacional | Regras não se aplicam |
| A partir de 1º/01/2027 | Pelo Emissor Nacional | Valem as regras e, nas hipóteses previstas, os destaques no documento |
O que conferir na carteira
A lista abaixo é rotina de escritório, não exigência da norma. Ela evita descobrir o problema na primeira nota do cliente.
- Separe os clientes do Simples que prestam serviço e emitem nota própria.
- Confira quem emite por sistema próprio e se esse sistema já fala com o Emissor Nacional.
- Veja o código de cada serviço na lista nacional. Ela é publicada no Portal da NFS-e, e há subitem com mais de um código.[4]
- Avise o cliente que emite a própria nota antes da primeira emissão de novembro.
- Olhe a primeira nota de cada cliente depois da virada, antes de seguir com o resto do mês.
No Ultracontador, a data vale pela emissão da nota: de 1º de novembro em diante, ME e EPP do Simples seguem para o padrão nacional. Para os outros prazos da virada do ano, veja IBS e CBS dentro ou fora do DAS.
Fontes oficiais
- 1.Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º/11/2026 · Receita Federal, 14/08/2026
- 2.Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026 · Comitê Gestor do Simples Nacional
- 3.CGSN atualiza regras do Simples Nacional para a Reforma Tributária do Consumo · Receita Federal, 11/08/2026
- 4.Documentação técnica da NFS-e, com a lista nacional de serviços · Portal da NFS-e
- 5.Lei Complementar nº 214, de 2025, art. 62 · Planalto
- 6.Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026 · Comitê Gestor do IBS
Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.
Veja o que muda no mês de cada cliente, com os prazos pelo regime dele.