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Simples Nacional

NFS-e Nacional no Simples: o que muda em 1º de novembro de 2026

Ultracontador · Atualizado em · 4 min de leitura

Em resumo

  • A partir de 1º de novembro de 2026, ME e EPP do Simples que prestam serviço emitem a NFS-e pelo Emissor Nacional.
  • A emissão pode ser pela aplicação web ou por integração.
  • Até 31 de dezembro de 2026 não se aplicam as regras de CBS e IBS no Simples. Elas entram em 1º de janeiro de 2027.

O que a norma mudou

A Resolução CGSN nº 191/2026 tornou obrigatória a NFS-e de padrão nacional para microempresas e empresas de pequeno porte do Simples Nacional, com efeitos a partir de 1º de novembro de 2026.[1] [2] A mesma resolução revogou a de nº 189/2026, que previa a data de 1º de setembro.[1]

A Receita diz que a emissão deve ocorrer “por meio do Emissor Nacional da NFS-e, seja pela aplicação web, seja por integração via API”.[1] Ou seja: o sistema próprio do escritório ou do cliente pode continuar emitindo, desde que integrado ao Emissor Nacional.

Quem entra e quem não entra

  • Entra: ME e EPP optantes pelo Simples que prestam serviços sujeitos à emissão de NFS-e.[1] A resolução traz regras próprias para situações como opção pendente e operação só de ICMS.[2]
  • MEI: nas prestações de serviço com nota, continua na NFS-e de padrão nacional.[3]
  • Lucro Presumido e Lucro Real: a resolução trata só do Simples. Nesses regimes, o município define se a emissão é pelo ambiente nacional ou por emissor próprio integrado.[5] As datas da NFS-e para a CBS e o IBS estão no Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4/2026.[6]

Novembro e dezembro são diferentes de janeiro

A Receita separou dois momentos para não confundir a nota com os tributos novos.[1]

O que vale em cada período para ME e EPP do Simples
PeríodoNFS-eCBS e IBS no Simples
1º/11 a 31/12/2026Pelo Emissor NacionalRegras não se aplicam
A partir de 1º/01/2027Pelo Emissor NacionalValem as regras e, nas hipóteses previstas, os destaques no documento

O que conferir na carteira

A lista abaixo é rotina de escritório, não exigência da norma. Ela evita descobrir o problema na primeira nota do cliente.

  • Separe os clientes do Simples que prestam serviço e emitem nota própria.
  • Confira quem emite por sistema próprio e se esse sistema já fala com o Emissor Nacional.
  • Veja o código de cada serviço na lista nacional. Ela é publicada no Portal da NFS-e, e há subitem com mais de um código.[4]
  • Avise o cliente que emite a própria nota antes da primeira emissão de novembro.
  • Olhe a primeira nota de cada cliente depois da virada, antes de seguir com o resto do mês.

No Ultracontador, a data vale pela emissão da nota: de 1º de novembro em diante, ME e EPP do Simples seguem para o padrão nacional. Para os outros prazos da virada do ano, veja IBS e CBS dentro ou fora do DAS.

Fontes oficiais

  1. 1.Simples Nacional: NFS-e Nacional será obrigatória para ME e EPP a partir de 1º/11/2026 · Receita Federal, 14/08/2026
  2. 2.Resolução CGSN nº 191, de 4 de agosto de 2026 · Comitê Gestor do Simples Nacional
  3. 3.CGSN atualiza regras do Simples Nacional para a Reforma Tributária do Consumo · Receita Federal, 11/08/2026
  4. 4.Documentação técnica da NFS-e, com a lista nacional de serviços · Portal da NFS-e
  5. 5.Lei Complementar nº 214, de 2025, art. 62 · Planalto
  6. 6.Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026 · Comitê Gestor do IBS

Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.

Veja o que muda no mês de cada cliente, com os prazos pelo regime dele.