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Reforma tributária

Destaque de CBS e IBS na nota fiscal em 2026: o que fazer no ano de teste

Ultracontador · Atualizado em · 5 min de leitura

Em resumo

  • Em 2026, contribuintes devem emitir DF-e com destaque de CBS e IBS, por operação, conforme Notas Técnicas, nos documentos listados pelo CGIBS/RFB [2].
  • Em 2026 há dispensa de recolhimento do IBS/CBS se as obrigações acessórias forem cumpridas; também se não houver obrigação definida [1][2].
  • Crédito de IBS/CBS depende do destaque correto no documento fiscal eletrônico [1].
  • Municípios devem, desde 1/1/2026, autorizar NFS-e nacional ou compartilhar os documentos com o ambiente nacional [1].

Quem precisa destacar CBS e IBS nas notas em 2026

A partir de 1º/1/2026, os contribuintes devem emitir documentos fiscais eletrônicos com destaque de CBS e IBS, por operação, seguindo as Notas Técnicas de cada documento [2].

  • NF-e, NFC-e, CT-e e CT-e OS com destaque de CBS e IBS [2].
  • NFS-e (padrão nacional), NFCom, NF3e, BP-e e BP-e TM com destaque de CBS e IBS [2].
  • DeRE (declarações de regimes específicos), quando disponibilizadas [2].

Se o contribuinte ficar impossibilitado de emitir DF-e por responsabilidade exclusiva do ente federativo, não há descumprimento da obrigação acessória [2].

Pessoas físicas que sejam contribuintes de CBS/IBS deverão se inscrever no CNPJ a partir de julho de 2026, para facilitar a apuração [2].

Nos serviços, verifique a NFS-e: os Municípios e o DF devem autorizar a emissão no padrão nacional ou compartilhar os documentos com o ambiente nacional desde 1/1/2026 [1]. Se o cliente emite NFS-e, confirme se está no ambiente nacional e se o emissor está alinhado ao leiaute padronizado. Veja também Obrigações acessórias e IBS e CBS no Simples.

Ano de teste: por que não há recolhimento se as acessórias forem cumpridas

2026 é o ano de teste da CBS e do IBS. Quem emitir documentos fiscais e declarações conforme as regras estará dispensado do recolhimento desses tributos no período [2]. A Lei Complementar também prevê a dispensa do recolhimento para quem cumprir as obrigações acessórias previstas na legislação [1].

  • Para ficar dispensado, emita os DF-e com destaque de CBS/IBS conforme as Notas Técnicas [2].
  • Entregue a DeRE quando for disponibilizada e aplicável ao cliente [2].
  • Se não houver obrigação acessória definida para a operação, também há dispensa de recolhimento [2].
  • Guarde as autorizações e protocolos de emissão dos DF-e como evidência de cumprimento.

Atenção para não confundir com o Piloto da CBS (ambiente de testes isolado, sem efeitos fiscais). O Piloto não gera obrigação tributária e não antecipa a CBS [3].

Organize a rotina com checklist mensal de DF-e abrangidos, atualização de emissor, e revisão de regras de destaque. Se precisar, use o Portal do cliente para orientar os emissores e centralizar dúvidas.

Como destacar na prática: passos para configurar e validar

Na prática, o escritório precisa garantir que o emissor do cliente destaque os dois tributos em cada operação, nos campos e regras definidos nas Notas Técnicas. Foque nos fluxos que o cliente usa.

  • Atualize o emissor para as versões com os leiautes de 2026 dos documentos aplicáveis (NF-e, NFC-e, NFS-e, CT-e, etc.) [2].
  • Habilite e valide o cálculo e o destaque de CBS e IBS item a item, conforme regra do documento técnico [2].
  • Nos serviços, confirme se a NFS-e é do padrão nacional ou se o emissor municipal está integrado ao ambiente nacional, conforme exigência legal [1].
  • Simule os principais cenários do cliente (venda, devolução, remessa, prestação de serviços) para verificar o destaque e a totalização dos tributos.
  • Revisite cadastros de produtos/serviços para suportar o destaque correto (natureza da operação, incidência, tratamentos específicos quando existirem).
  • Valide o XML e o DANFE/RPS para conferir se o destaque está conforme a Nota Técnica aplicável.

Importante: a apropriação de créditos depende do destaque correto dos valores de IBS e CBS no documento fiscal eletrônico da aquisição [1]. Ajuste o emissor antes de iniciar a emissão em 2026 para não perder crédito por erro formal. Para reduzir retrabalho, conecte checagens no seu fluxo de Automação contábil.

NFS-e no padrão nacional: o que agir no cliente de serviços

Desde 1/1/2026, Municípios e o DF devem autorizar a NFS-e no padrão nacional ou compartilhar o conteúdo dos documentos com o ambiente nacional, conforme leiaute padronizado [1]. Isso afeta diretamente o destaque de IBS/CBS nas prestações de serviços.

  • Confirme com o cliente em qual ambiente a NFS-e será emitida (nacional ou municipal com compartilhamento) [1].
  • Teste o emissor municipal: ele já gera os campos de IBS/CBS e transmite os dados ao ambiente nacional? [1][2]
  • Oriente a equipe do cliente sobre a obrigatoriedade de destacar IBS/CBS na NFS-e e sobre as regras de cada Nota Técnica [2].
  • Monitore rejeições e avisos do autorizador desde o primeiro dia útil de 2026.

Na falta de disponibilidade por parte do ente federativo, o contribuinte não estará descumprindo a obrigação acessória [2]. Documente a indisponibilidade e acompanhe os comunicados conjuntos CGIBS/RFB.

O que conferir no emissor e nos documentos em 2026

  • DF-e aplicáveis ao cliente: NF-e, NFC-e, CT-e/CT-e OS, NFS-e, NFCom, NF3e, BP-e/BP-e TM. Garanta que todos estejam aptos a destacar IBS/CBS [2].
  • Campos de destaque de IBS/CBS habilitados e preenchidos conforme as Notas Técnicas; emissão individualizada por operação [2].
  • Integração da NFS-e com o ambiente nacional (autorização ou compartilhamento pelo Município/DF) a partir de 1/1/2026 [1].
  • Rotina para emitir DeRE quando aplicável e armazenar protocolos e XMLs [2].
  • Procedimentos de validação para evitar perda de crédito por falta de destaque correto no documento de compras [1].
  • Plano de contingência: evidência de indisponibilidade do ente federativo, quando houver, e reemissão assim que possível [2].
  • Time do cliente treinado para identificar rejeições ligadas a IBS/CBS e acionar o escritório rapidamente.
  • Acompanhamento dos comunicados CGIBS/RFB e das Notas Técnicas ao longo de 2026 [2].

Com isso, o cliente cumpre as obrigações acessórias e fica dispensado do recolhimento de IBS/CBS no ano de teste [1][2].

Fontes oficiais

  1. 1.Lei Complementar nº 214/2025 (IBS, CBS e Imposto Seletivo) · Presidência da República (Planalto)
  2. 2.Comunicado Conjunto CGIBS/RFB nº 01/2025 (entrada em vigor da CBS e do IBS em 2026) · Comitê Gestor do IBS e Receita Federal
  3. 3.Perguntas frequentes: piloto da Reforma Tributária do Consumo · Receita Federal

Texto informativo, revisto na data acima. Norma muda: confira a fonte antes de decidir pelo cliente.

No Ultracontador, você organiza e prova o cumprimento das acessórias de IBS/CBS com checklists, evidências e monitoramento centralizado.